O Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, mais conhecido como CAT, é um documento emitido pelo DENATRAN aos fabricantes, importadores, encarroçadores e modificadores de veículos.
Em síntese, o CAT atribui ao veículo o código específico de Marca/Modelo/Versão para cadastro no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), além de atestar que o veículo atende aos requisitos de identificação e segurança veicular estabelecidos na legislação de trânsito.
Além disso, para veículos modificados, o CAT serve como comprovação de que a empresa que realizou o serviço foi avaliada e está apta a realizar o serviço dentro das normas e padrões exigidos. Isso é muito importante para garantir a segurança do veículo, não somente para o proprietário e passageiros do veículo modificado, mas também para todos que transitam ao seu redor.